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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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EDITAL DE PUBLICAÇÃO
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO ORDINÁRIA HIBRIDA, NO PRÓXIMO DIA 17/04/2024, ÀS 13:30HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO 25/2020. O JULGAMENTO SERÁ REALIZADO NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, NO LINK que se encontra na página da Terceira Câmara de Direito Público, antiga Sexta Câmara Cível. OS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 4º DO ART 937 DO CPC C/C O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 5º DA RESOLUÇÃO 314/2020DO CNJ, DEVERÃO PETICIONAR ATÉ UM DIA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, INFORMANDO NÚMERO DO PROCESSO, NOME COMPLETO, OAB E ENDEREÇO ELETRONICO (E-MAIL) DE QUEM FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL.TERÃO PREFERÊNCIA E PODERÃO PROMOVER SUSTENTAÇÃO ORAL OS ADVOGADOS QUE VIEREM PRESENCIALMENTE E ASSIM TIVEREM REQUERIDO A PARTIR DE 11:00 ATÉ ÀS 13:30. A PREFERÊNCIA SERÁ DADA CONFORME A PETIÇÃO INFORMANDO QUEM SERÁ O ADVOGADO QUE IRÁ FAZER USO DA PALAVRA. O ADVOGADO DEVERÁ ESTAR COM TRAJE PASSEIO COMPLETO E DEVERÁ ESTAR EM AMBIENTE COM BOA VISUALIZAÇÃO E SONORIDADE.
MEMORIAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITE DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.
O link fica disponível no site do TJ. Endereços e telefone- ORGÃO JULGADOR- 3ª Câmara de Direito Público.
SENHORES ADVOGADOS MANTENHAM SUAS CÂMERAS E MICROFONES DESABILITADOS.
SOMENTE HABILITE QUANDO DO JULGAMENTO DO SEU PROCESSO.
0008478-75.2012.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008478-75.2012.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0142844-05.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2012.00042759 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA AZEVEDO SALGADO AGDO: VALPAR COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS VALE DO PARAISO LTDA ADVOGADO: LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO ADVOGADO: JOSE MURTA RIBEIRO NETO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO INTERESSADO: ALEXANDRE DEMORI ADVOGADO: JADER MIRANDA DE ALMEIDA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0061659-39.2022.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061659-39.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0240272-15.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00585600 AGTE: PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANCA LTDA ADVOGADO: MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY ADVOGADO: PAULO ANDRE AZEVEDO BARBOSA ADVOGADO: CRISTIANE REGINA FRAZAO GOMES DE LIMA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0097372-75.2022.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097372-75.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0093754-90.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00935883 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: INSTITUTO CÂNDIDO MENDES EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: SOPLANTEL PLANEJAMENTO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ESPECIALIZADA S.A ADVOGADO: MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES ADVOGADO: DR(A). IVO WAISBERG ADVOGADO: LUCAS RODRIGUES DO CARMO ADVOGADO: PATRICIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: MARIANA AVILLA PALDÊS RODRIGUES DAVIDOVICH ADMJUD: GRANT THORNTON MEDIAÇÃO E RECUPERAÇÕES ADVOGADO: BEATRIZ QUINTANA NOVAES INTERESSADO: SOCIEDADE EDUCATIVA DO BRASIL LTDA. SOEBRAS ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIVINO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004089-95.2000.8.19.0023
004. APELAÇÃO 0004089-95.2000.8.19.0023 ASSUNTO: USUCAPIÃO ESPECIAL (CONSTITUCIONAL) / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004089-95.2000.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2014.00040887 APELANTE: PAULO RICARDO DE ABREU APELANTE: FATIMA BEATRIZ DE ABREU FRAGA ADVOGADO: RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES ADVOGADO: ANDREA SCASCIOTTI APELADO: ESPÓLIO DE NILCON MACHADO REP/P/S/INV JOSE CARLOS MACHADO APELADO: ESPÓLIO DE IZOLINA TOMÉ MACHADO REP/P/S/INV JOSÉ CARLOS MACHADO ADVOGADO: EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR REVISOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025452-55.2011.8.19.0023
005. APELAÇÃO 0025452-55.2011.8.19.0023 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025452-55.2011.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2017.00347755 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA ADVOGADO: GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS APTE: LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: FERNANDA MEDEIROS PIERANTI SORJ ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO ADVOGADO: PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA APDO: OS MESMOS PERITO JUDICIAL: LUIZ ROBERTO CHARNAUX SERTA JUNIOR HABILITADO: HURST CAPITAL LTDA. HABILITADO: PRECATÓRIOS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: VITOR MORAIS DE ANDRADE RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016605-36.2016.8.19.0202
006. APELAÇÃO 0016605-36.2016.8.19.0202 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0016605-36.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00823895 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0050211-47.2019.8.19.0203
007. APELAÇÃO 0050211-47.2019.8.19.0203 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0050211-47.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00647160 APELANTE: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: PEDRO DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES ADVOGADO: JOÃO MARCOS DE PAULA NUNES APELADO: ICONIC LUBRIFICANTES S A ADVOGADO: MICHEL GRUMACH ADVOGADO: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0395018-11.2016.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0395018-11.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE COISA COMUM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0395018-11.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00683532 APTE: OGNJEN VIDOVIC ADVOGADO: JULIANA BORGES FERREIRA GUIMARÃES ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA APDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROFESSOR ZERBINI ADVOGADO: PEDRO MARTINS DE REGINA ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES ADVOGADO: VÍVIAN GOULART MOREIRA ADVOGADO: VIVIANE BERNINI VILAR HESS PERITO JUDICIAL: VIVIANE VIEBRANTZ RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0001730-97.2019.8.19.0059
009. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0001730-97.2019.8.19.0059 ASSUNTO: PRAZO DE VALIDADE / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0001730-97.2019.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2022.00658255 APTE: MUNICIPIO DE SILVA JARDIM PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM APDO: CRISTINA BORGES CORRÊA ADVOGADO: BERNARDO BORGES CORRÊA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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